O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão nesta terça-feira (20) validando o testamento do apresentador Gugu Liberato, no qual ele deixou 75% de sua fortuna para seus filhos e não reconheceu Rose Miriam como herdeira. Rose Miriam, ex-companheira de Gugu, tem lutado na Justiça para obter o reconhecimento de união estável. A decisão unânime, com 4 votos a 0, mantém os 75% para os filhos João Augusto, Sofia e Marina Liberato, enquanto os outros 25% serão divididos entre os sobrinhos do apresentador.
Em nota, o advogado das filhas de Gugu, Nelson Wilians, afirmou que respeita a decisão da 3ª Turma do STJ, mas irá recorrer. Segundo ele, a divisão dos bens do apresentador no testamento está equivocada, pois Gugu dispôs de 100% de seus bens, desconsiderando a parte legítima dos filhos. De acordo com a legislação brasileira, o testador deve assegurar a metade de seu patrimônio (parte legítima) e somente pode dispor em testamento da outra metade (parte disponível).
Nelson argumenta que essa disposição no testamento representa uma “quebra de preceito de ordem pública” e pode abrir precedentes no sistema judiciário brasileiro. O advogado ressalta que se a intenção de Gugu fosse deixar 25% do total de seus bens, ele deveria ter testado 50% da parte disponível aos sobrinhos, em vez de 25%. O processo em que as filhas de Gugu apoiam a mãe na busca pelo reconhecimento da união estável continua em andamento.
Fonte: Jovem Pan
