A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, determinou um prazo de 10 dias para que o presidente da república Jair Bolsonaro preste informações sobre o indulto concedido ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).
O decreto presidencial foi editado na quinta-feira (21/4), um dia após o Supremo condenar o deputado a oito anos e nove meses de prisão por estímular a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições como o próprio STF.
Daniel também foi condenado à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa de R$ 212 mil.
No texto, o presidente não estabeleceu condições para que Silveira tenha direito ao benefício. Na prática, a graça impede a aplicação da pena de prisão e o pagamento de multa, mas os efeitos secundários da condenação permanecem – a inelegibilidade e a perda do mandato.
A Ministra é relatora de seis ações que contestaram a medida na Corte – dos partidos Rede Sustentabilidade, do PDT, do Cidadania, do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). Benefício foi concedido pelo presidente ao deputado um dia depois do julgamento do Supremo em que Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão.
Fonte: G1
