Na última quarta-feira (21/12), a Lei Estadual nº 6.091, que proíbe médicos e enfermeiros de pedir autorização de marido para realizar procedimentos contraceptivos como inserção de DIU (dispositivo intrauterino) ou injeção anticoncepcional foi sancionada pelo governador Wilson Lima.
A norma foi proposta pelo deputado estadual Saullo Vianna (União Brasil).
O parlamentar alega que exigir autorização do marido para o procedimento prejudica a autonomia e independência da mulher.
“A participação dos homens nesse processo decisório representa a alienação da autonomia reprodutiva das mulheres, podendo agravar a condição de mulheres que vivem em contexto de violência”, argumenta o deputado.
As operadoras e profissionais que não seguirem a lei podem responder sanções administrativas, como multa, cassação de licença do estabelecimento ou de atividade; dentre outras punições.
O detalhamento técnico de sua execução será definido através de regulamentação emitida pela SES-AM (Secretaria de Saúde do Amazonas).
