A defesa do ex-jogador Robinho entrou com um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar o cumprimento da pena de nove anos de prisão imposta pela Justiça italiana por estupro coletivo. O crime ocorreu em 2013, em Milão, e envolveu a participação de outros homens. A vítima é uma mulher albanesa. A condenação foi confirmada em 2017.
Apesar da sentença definitiva ter sido proferida há oito anos, Robinho só foi preso em março de 2024, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologar a decisão da Itália e autorizar que a pena fosse cumprida no Brasil. Por ser brasileiro nato, Robinho não pode ser extraditado, conforme prevê a Constituição. Por isso, o governo italiano solicitou que a pena fosse executada em território brasileiro.
No novo recurso, os advogados alegam que o STF foi omisso ao deixar de considerar, no julgamento anterior, dois aspectos centrais: a soberania nacional e o direito do cidadão brasileiro de ser processado e julgado pela Justiça do próprio país.
“A homologação da sentença penal estrangeira para execução no Brasil contraria frontalmente a Constituição, que veda a extradição de brasileiros natos, salvo em casos de tráfico de drogas”, afirma a defesa, que considera essa garantia uma cláusula pétrea da Carta Magna.
A defesa também menciona críticas ao que classifica como interferência internacional nas decisões da Justiça brasileira. “Há um movimento de avanço indevido de Estados estrangeiros sobre a soberania nacional, especialmente em relação ao Judiciário, o que reforça a importância de assegurar ao cidadão o direito de ser julgado em seu país”, diz o texto.
Robinho teve a prisão determinada após o STJ aceitar o pedido de execução da pena apresentado pela Itália, por nove votos a dois. O STF já rejeitou outros recursos da defesa, incluindo um que solicitava a suspensão da pena.
Os advogados sustentam que o jogador tem direito a um julgamento justo no Brasil, mesmo que o crime tenha ocorrido no exterior, e pedem que o Supremo reavalie a decisão anterior.
