O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nº 1.335, que estabelece regras especiais para a proteção da propriedade intelectual e dos direitos de mídia e marketing relacionados à Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027, que será sediada pelo Brasil. O texto foi publicado nesta sexta-feira (23) no Diário Oficial da União.
A competição está prevista para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho de 2027 e será realizada em oito cidades-sede: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. A MP regulamenta o uso de marcas, símbolos oficiais e direitos de transmissão, conforme compromissos firmados com a Federação Internacional de Futebol (Fifa).
De acordo com a medida, a Fifa será a detentora exclusiva dos direitos de exploração comercial do evento, incluindo logotipos, mascotes, troféus e a transmissão de imagens e sons das partidas. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) adotará um regime especial para o registro de marcas e desenhos industriais vinculados ao torneio.
O texto também prevê áreas de restrição comercial e publicitária no entorno dos estádios e dos espaços do Fifa Fan Festival nas cidades-sede, com o objetivo de coibir o chamado marketing de emboscada. Segundo o governo federal, a prática é comum em grandes eventos esportivos.
Em nota, o Palácio do Planalto ressaltou que a medida não flexibiliza normas sanitárias, de defesa do consumidor e de proteção à criança e ao adolescente, que permanecem em vigor.
A MP estabelece ainda que a Fifa deverá disponibilizar a veículos de comunicação não detentores dos direitos de transmissão flagrantes de até 3% da duração das partidas para fins informativos. Sanções civis estão previstas para o uso indevido de símbolos oficiais, exibições públicas não autorizadas e comercialização irregular de ingressos.
O Brasil foi escolhido como sede do torneio em maio de 2024, tornando-se o primeiro país da América do Sul a receber a Copa do Mundo Feminina. A competição contará com 32 seleções, e a seleção brasileira busca conquistar um título inédito.
