A defesa do jogador Robson de Souza, conhecido como Robinho, concordou em entregar seu passaporte, segundo um documento encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Tendo em vista que este não tem pretensão de resistir a tal solicitação, voluntariamente requer que se digne V. Exa. determinar a quem deve ser feita a entrega do referido documento, sugerindo desde logo a Delegacia da Polícia Federal em Santos/SP”, diz o documento redigido pela defesa de Robinho.
A decisão ocorre logo após uma determinação do ministro Francisco Falcão, na tarde desta quinta-feira (23), para que o Ministério Público Federal (MPF) se manifestasse sobre o pedido de retenção do passaporte do jogador feito pela União Brasileira de Mulheres.
A medida visaria impedir que ele saísse do Brasil, para assegurar a “aplicação da lei brasileira, em vista do risco de frustração do cumprimento da decisão com a saída do Requerido do território nacional”.
Na terça-feira (21), o magistrado deu 15 dias para Robinho apresentar sua contestação à ação que pede a execução da pena no Brasil, requerido pelo governo da Itália – onde ele foi condenado a nove anos de prisão por estupro.
A Constituição Brasileira não permite a extradição de cidadãos natos. Então, para que o atleta cumpra a pena, o Ministério da Justiça italiano requisitou a homologação da pena no Brasil.
Fonte: CNN Brasil
