Cinco clubes do futebol brasileiro — São Paulo, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa — acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (1º) para contestar a Medida Provisória (MP) nº 1.394. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro de 2026, o decreto proibiu a atuação de plataformas de apostas esportivas no país, causando forte impacto financeiro no esporte nacional.
As agremiações protocolaram o pedido junto ao ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). Os times argumentam que a suspensão imediata dos patrocinadores prejudica acordos de longo prazo essenciais para os cofres das equipes, além de criticar o prazo de apenas dez dias exigido para a retirada das marcas dos uniformes e estádios.
Diante do cenário de incerteza, as equipes solicitaram a suspensão temporária da MP e a criação de um período de transição para a adequação das campanhas publicitárias. O movimento conta ainda com o apoio de federações estaduais e de outros grandes clubes do país, como Flamengo e Botafogo, que também ingressaram com pedidos para acompanhar as ações que questionam a validade da proibição no STF.
A decisão atinge diretamente a estrutura do futebol brasileiro, onde 14 dos 20 times da Série A do Campeonato Brasileiro mantêm contratos com casas de apostas. Marcas como Superbet, Betano e Sportingbet investem milhões de reais no patrocínio máster de gigantes como Palmeiras, Corinthians, Fluminense, Grêmio, Cruzeiro e Atlético-MG, tornando o setor a principal fonte de arrecadação comercial da elite nacional.
Embora tenha entrado em vigor imediatamente com a assinatura do Poder Executivo, a Medida Provisória precisará ser apreciada pelo Congresso Nacional. O texto será submetido à votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal dentro do prazo legal de até 120 dias para definir se a proibição das apostas se tornará uma lei definitiva no Brasil.
(*)Com informações do Metrópoles
