Nesta quinta-feira (28/11), o Senado australiano aprovou uma legislação inédita globalmente que veta o uso de redes sociais por menores de 16 anos.
A lei estabelece penalidades de até 50 milhões de dólares australianos (cerca de R$ 195 milhões) para plataformas como TikTok, Instagram, Facebook, Snapchat, Reddit e X em caso de falhas sistemáticas na restrição de perfis para menores de idade.
Os senadores aprovaram o projeto de lei por 34 votos contra 19. Na véspera, a Câmara dos Representantes da Austrália ratificou a lei com uma ampla maioria de 102 votos contra 13.
Ainda é necessário que a Câmara aprove as emendas da oposição apresentadas antes da votação no Senado, embora isso seja meramente uma formalidade, já que o governo já estabeleceu um acordo para a sua aprovação.
As alterações, previstas para serem apreciadas na Câmara nesta sexta-feira, intensificam as proteções de privacidade ao impedir que as plataformas possam compelir os usuários a fornecer documentos de identidade emitidos pelo governo, incluindo passaportes ou carteiras de motorista, ou solicitar identificação digital.
As plataformas terão um ano para colocar em prática a proibição antes que as sanções comecem a ser implementadas.
A senadora da oposição Maria Kovacic disse que o projeto de lei não é radical, mas sim, necessário. “O foco central desta legislação é simples: exige que as empresas de mídia social tomem medidas razoáveis para identificar e remover usuários menores de idade de suas plataformas”, afirmou.
“Esta é uma responsabilidade que essas empresas deveriam há muito ter cumprido, mas por muito tempo elas se esquivaram dessas responsabilidades em favor do lucro”, criticou.
A ativista pela segurança online Sonya Ryan, cuja filha de 15 anos, Carly, foi assassinada por um pedófilo de 50 anos que fingiu ser um adolescente online, descreveu a votação do Senado como um “momento fundamental na proteção de nossas crianças de terríveis danos online”.
Embora os principais partidos apoiem a proibição, alguns defensores do bem-estar infantil e da saúde mental expressaram preocupação com possíveis consequências não intencionais.
Os críticos argumentam que a lei poderá causar mais danos do que é capar de prevenir e que o fato de a legislação ter sido aprovada às pressas no Parlamento, sem escrutínio o adequado, a torna ineficaz, além de representar riscos de privacidade para todos os usuários e prejudicar a autoridade dos pais para tomar decisões por seus filhos.
Os contrários à lei acusam o governo agir apressadamente visando as eleições gerais australianas em maio.
O primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, defendeu entusiasticamente as novas regras e mobilizou os pais australianos para apoiá-las. Antes da votação no Congresso, ele descreveu as redes sociais como “plataformas para pressão social, impulsionadoras da ansiedade, veículos para golpistas e, pior de tudo, ferramentas para predadores online”.
Fonte: Metrópoles
