A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) iniciou, nesta sexta-feira (26/9), em Assunção, no Paraguai, o julgamento do caso Mães de Cabo Frio vs. Brasil. O processo analisa as circunstâncias que levaram à morte de 96 bebês na cidade fluminense entre 1996 e 1997.
Nesta etapa do julgamento, a Corte ouve os depoimentos de um grupo de oito mães vítimas. Elas buscam responsabilizar o Estado brasileiro pelas falhas na fiscalização da Clínica Clipel, uma unidade pediátrica que, apesar dos fatos, continua em funcionamento na cidade.
A defesa das vítimas acusa a clínica de negligência e uma série de omissões graves. As denúncias históricas apontam para condições precárias na unidade de saúde, incluindo superlotação, falta de higienização, uso inadequado de jalecos e relatos de maus-tratos aos recém-nascidos.
Em nota, a Clínica Clipel se manifestou sobre o caso. A unidade minimizou as acusações, alegando que os fatos “ocorreram há quase 30 anos, em uma antiga unidade que já não existe mais, sob outra gestão, estrutura e proposta de atendimento”.
A nota ainda garante que a gestão atual mantém um “compromisso com um atendimento pediátrico seguro, ético e humanizado”.
A Clipel também destacou que, à época das denúncias, todos os profissionais envolvidos foram absolvidos pela Justiça brasileira em todas as instâncias e que não há processos em andamento no Brasil relativos ao caso.
O julgamento da CIDH foca na responsabilidade do Estado brasileiro por omissão e violação de direitos humanos na tragédia que marcou a cidade de Cabo Frio no final dos anos 90.
