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Espanha autoriza menores de 18 a abortarem sem permissão dos pais

Nesta terça-feira (18/6), a Justiça espanhola permitiu que crianças de 16 a 18 anos fizessem um aborto sem a autorização dos pais. Essa autorização não é necessária para jovens maiores de 18 anos. Além disso, as mulheres menores de 16 anos são obrigadas a recorrer à Justiça para interromper uma gravidez sem o consentimento dos pais.

Desde o início de 2023, a nova lei espanhola sobre aborto está em vigor. No entanto, o partido de extrema direita Vox solicitou à Justiça a proibição deste ponto. O pedido do partido Vox foi rejeitado pelo Tribunal Constitucional da Espanha por sete votos a quatro. Terça-feira (18/6) foi o dia em que foi tomada a decisão.

A sigla da extrema direita disse que a permissão violava direitos constitucionais como a liberdade e a pluralidade. No entanto, os magistrados argumentam na decisão que a medida atende ao princípio da Justiça espanhola de que a mulher tem a liberdade de escolher se continuar com a gravidez ou não.

Na Espanha, é permitido o aborto em qualquer circunstância até as 14 semanas de gestação e, em caso de risco para o feto e a mãe, até as 22 semanas. Depois disso, a interrupção é permitida apenas em situações em que a vida do feto está em risco.

Em 2023, o Parlamento aprovou um projeto do governo que tornava as condições para interrupção da gravidez mais flexíveis. Os itens incluem:

  • Adolescentes de 16 e 17 anos que queiram abortar não precisarão mais da autorização de seus pais ou responsáveis para isso — o aborto é permitido na Espanha até as 22 semanas de gestação.
  • As menores de 16 anos, caso queiram abortar sem o consentimento dos pais, poderão recorrer à Justiça, que analisará o caso.
  • O aborto passa a poder ser feito em todos os hospitais públicos do país – até agora, apenas centros públicos especializados tinham o procedimento.
  • ‘Dias de reflexão’ – A nova lei também elimina a exigência de que as mulheres tirassem três dias de reflexão quando solicitam ao sistema de saúde pública fazer um aborto.
  • Profissionais da saúde que não queiram participar desse procedimento poderão solicitar a opção aos hospitais.

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