O governo dos Estados Unidos anunciou nesta sexta-feira (12/12) a retirada das sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), à esposa dele, Viviane Barci de Moraes, e à empresa da família, aplicadas com base na Lei Magnitsky.
A medida ocorre após diálogo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente norte-americano, Donald Trump. Como já se esperava no governo brasileiro, a recente melhora na relação entre os dois mandatários favoreceu o recuo da Casa Branca, conforme antecipado pela coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles.
Moraes havia sido incluído na lista de sancionados em julho. Viviane e a Lex Instituto de Estudos Jurídicos foram adicionadas dois meses depois, em meio à pressão do governo Trump contra decisões do STF relacionadas à investigação da tentativa de golpe de Estado, que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de aliados.
As sanções — que previam bloqueio de bens, restrições de entrada nos EUA e proibição de transações financeiras com empresas americanas — são previstas na Lei Magnitsky, usada pelos EUA para punir estrangeiros acusados de violações de direitos humanos. A legislação foi criada após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, em 2009.
A adoção das punições contra autoridades brasileiras teve forte influência do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vive autoexilado nos EUA. Ao lado do influenciador conservador Paulo Figueiredo, ele buscou apoio dentro do governo Trump para sustentar a narrativa de que o Brasil estaria sob “ditadura judicial” comandada por Moraes.
Com a decisão anunciada nesta sexta-feira, o casal e a empresa deixam de ser alvo das restrições impostas por Washington, encerrando um episódio de tensão diplomática entre os dois países.
