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terça-feira, julho 1, 2025
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Número de mortos sobe para 2.700 mil após terremoto em Mianmar

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As regiões mais atingidas pelo terremoto de magnitude 7,7 que devastou Mianmar enfrentam uma crise humanitária severa. Equipes de resgate e grupos de ajuda alertam para a necessidade urgente de abrigo, alimentos e água potável, enquanto a guerra civil em curso pode dificultar a chegada da assistência aos necessitados.

O número oficial de mortos chegou a 2.719, mas deve ultrapassar os 3.000, conforme declarou o líder militar de Mianmar, Min Aung Hlaing, em um pronunciamento televisionado nesta terça-feira (1º). Segundo ele, pelo menos 4.521 pessoas ficaram feridas e 441 estão desaparecidas.

O terremoto, ocorrido na sexta-feira (28) por volta do horário do almoço, foi o mais forte a atingir o país em mais de um século. A tragédia destruiu templos históricos e edifícios modernos. Em Mandalay, uma pré-escola desabou, causando a morte de 50 crianças e dois professores, segundo o Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA).

“Nas áreas mais afetadas, as comunidades enfrentam desafios para atender às necessidades básicas, como acesso a água limpa e saneamento. As equipes de resgate trabalham incansavelmente para localizar sobreviventes e fornecer ajuda”, relatou o OCHA.

A precariedade das condições pós-terremoto é agravada pelo receio de novos tremores. “Tendo vivido o terror do terremoto, as pessoas agora temem tremores secundários e dormem ao relento em estradas ou campos abertos”, informou um funcionário do Comitê Internacional de Resgate (IRC) em Mandalay.

A crise política em Mianmar complica ainda mais a resposta ao desastre. Organizações humanitárias denunciam que a junta militar, que tomou o poder em um golpe em 2021, pode dificultar a chegada de suprimentos a regiões controladas por grupos rebeldes. A Anistia Internacional pediu que os militares permitam o acesso irrestrito de ajuda, afirmando que o Exército tem um histórico de bloquear assistência em áreas de conflito.

“A junta deve permitir imediatamente o acesso desimpedido de organizações humanitárias e remover barreiras administrativas que atrasam as avaliações de necessidades”, declarou Joe Freeman, pesquisador da Anistia Internacional para Mianmar.

O controle militar sobre as redes de comunicação, somado aos danos em estradas e pontes, dificulta ainda mais os trabalhos de resgate e a distribuição de suprimentos.

Enquanto isso, na vizinha Tailândia, equipes de resgate seguem em busca de sobreviventes entre os escombros de um arranha-céu desabado em Bangkok.

Líderes regionais devem se reunir na capital tailandesa nesta semana, conforme previsto. No entanto, há dúvidas sobre a presença de Min Aung Hlaing, que pode participar apenas por teleconferência. Antes do terremoto, o chefe da junta era esperado para comparecer pessoalmente ao evento, marcado para os dias 3 e 4 de abril.

Cruzeiro e Union Santa Fe estreiam na Copa Sul-Americana

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O Cruzeiro estreia na Copa Sul-Americana nesta terça-feira (1º/4) contra o Unión Santa Fé, fora de casa, embalado pela vitória na primeira rodada do Campeonato Brasileiro. No último sábado (29/3), a equipe mineira venceu o Mirassol por 2 a 1, no Mineirão, com gols de Gabigol e Dudu.

Para o confronto internacional, o técnico do Cruzeiro deve manter a base do time que conquistou os três pontos na estreia do Brasileirão. A provável escalação conta com: Cássio; Willian, Fabrício Bruno, Jonathan Jesus e Marlon; Wanderson, Matheuzinho e Wallace; Dudu, Kaio Jorge e Gabigol.

Do outro lado, o Unión Santa Fé deve entrar em campo com Thiago Cardozo; Lautaro Vargas, Nicolás Paz, Franco Pardo e Claudio Corvalán; Mateo Del Blanco, Rafael Profini, Mauro Pittón e Franco Fragapane; Jerónimo Dómina e Agustín Colazo.

A partida entre Unión Santa Fé e Cruzeiro está marcada para as 19h (horário de Brasília) e terá transmissão ao vivo pelo Disney+.

Indígenas morrem carbonizadas em incêndio criminoso no MS

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Um triplo homicídio brutal é apontado como a causa da morte de três indígenas, que tiveram os corpos carbonizados em uma casa da aldeia Bororó, na área de retomada indígena Avaeté Mirim, na região rural de Dourados, no Mato Grosso do Sul, segundo o Setor de Investigações Gerais da Polícia Civil no município.

O crime ocorreu no início da madrugada desta segunda-feira (31).

Segundo a polícia, as vítimas são: Fabiana Benites Amarilha, de 36 anos, uma idosa, inicialmente identificada como Liria Isnarede Batista, e uma criança de apenas um ano de idade.

A autora dos crimes seria uma mulher, de 29 anos. De acordo com a polícia, ela teria invadido o imóvel, desferido um “golpe contundente” contra a idosa, utilizando um pedaço de concreto. Em seguida, asfixiou o bebê. A terceira vítima, Fabiana, dormia no quarto enquanto a autora incendiou a casa utilizando um líquido inflamável.

Ao fugir do local, a autora teria sofrido queimaduras, o que levou os investigadores a desvendarem seu envolvimento.

“Durante a apuração, a Polícia Civil conseguiu identificar uma mulher com sinais evidentes de queimaduras recentes, compatíveis com o lapso temporal em que o crime teria ocorrido. As lesões foram analisadas pela perícia médico legista e reforçaram os indícios de sua participação no evento criminoso”, informou a corporação, em nota.

Testemunhas que presenciaram os fatos também teriam corroborado a versão apresentada pela polícia.

A aldeia onde o crime ocorreu está situada em uma área reivindicada por povos originários, mas que sofre por conflitos históricos com proprietários rurais pela posse das terras.

Ainda não há indicação de que o crime esteja relacionado a essa disputa.

Os corpos das três vítimas foram encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) de Dourados, que fica a cerca de 230 quilômetros (km) de Campo Grande.

Em nota, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) diz repudiar “todo e qualquer ato de violência contra os povos indígenas e acompanha o caso dos indígenas carbonizados na retomada Avaeté em Dourados (MS), por meio do seu Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas (DEMED)”. Uma equipe da pasta foi enviada ao local para auxiliar no caso.

O MPI também informou ter acionado o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Polícia Federal no Mato Grosso do Sul “para solicitar a investigação do crime em regime de urgência, pelas constantes ameaças, violações territoriais e atos de violência sofridos pelos Guarani e Kaiowá”.

Fonte: Agência Brasil

SSP-AM inicia terceira entrega de celulares recuperados

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O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) realiza, a partir desta terça-feira (1º/04), a terceira entrega em massa de celulares. Nesta fase serão restituídos aos donos, mil aparelhos. Os objetos foram recuperados a partir de intimações emitidas pelo Programa RecuperaFone e operações deflagradas de forma integrada entre as policiais Civil (PC-AM) e Militar (PMAM).

O nome de todas as pessoas aptas a serem restituídas encontram-se disponíveis no site da SSP-AM, na aba Edital 001/2025 RecuperaFone, que foi divulgado, na última sexta-feira (28/03). As entregas serão realizadas, a partir das 9h, na sede do Núcleo de Investigação e Recuperação de Celulares (NIRC), localizado no conjunto Celetramazon, no Adrianópolis, na zona centro-sul de Manaus.

Conforme o diretor do Nirc, delegado Bruno Hitotuzi, o cidadão que estiver com o nome na lista, pode comparecer à sede do Núcleo portando documento de identificação pessoal e do celular como nota fiscal, caixa do aparelho, ou também, o Boletim de Ocorrência (BO). “Apesar de sabermos quem é o verdadeiro dono desse aparelho, é importante que a pessoa que está com o nome na lista esteja com esses documentos para tornar mais ágil a restituição”, destacou o delegado.

Essa é a terceira grande restituição de aparelhos realizada pelo Governo do Amazonas. Ao todo do Programa RecuperaFone, lançado em setembro do ano passado, já realizou a restituição de 1.850 aparelhos aos donos, de um total de 4 mil celulares recuperados.

Com informações da assessoria

Teatros da Amazônia se candidatam a Patrimônio Mundial da Unesco

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O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) realiza, nesta terça-feira (1º/04), em Manaus, uma reunião do Grupo de Trabalho responsável pela candidatura dos Teatros da Amazônia – Theatro da Paz (Belém) e Teatro Amazonas (Manaus) – ao título de Patrimônio Mundial Cultural, concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O evento acontece no auditório do Palacete Provincial, localizado na Praça Heliodoro Balbi, no Centro, a partir das 8h30.

O encontro tem como objetivo dar continuidade ao processo de candidatura, após a submissão de dossiê sobre os dois teatros, entregue à Unesco em 31 de janeiro deste ano. O GT planejará os próximos passos da candidatura, tais como ações conjuntas de comunicação e a recepção de uma missão de consultoria por representantes do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos), prevista para ocorrer nas duas capitais no segundo semestre de 2025.

Os consultores serão responsáveis por elaborar o parecer técnico que subsidiará a decisão final do Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco. Também estarão na pauta medidas para articulação de um futuro comitê gestor e de plano de gestão dos Teatros da Amazônia, a serem implementados caso a candidatura seja aprovada.

No encontro, equipes do Iphan se reunirão com representantes do poder público e da sociedade civil envolvidos com a pauta, previamente mapeados em oficinas preparatórias realizadas nas duas cidades. Em Manaus, estarão representados o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, a Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) e o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).

Com informações da assessoria

MPF orienta renomeação de prédios no AM ligados à ditadura militar

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O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Estado do Amazonas, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), a Prefeitura de Manaus, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) e o Comando Militar da Amazônia (CMA) façam a modificação do nome de prédios públicos e vias públicas, ou seja, ruas, avenidas, rodovias e outras que façam referência a colaboradores da ditadura civil-militar, ocorrida no Brasil entre os anos de 1964 e 1985.

As expressões que devem ser alteradas incluem: “31 de março”, “Artur da Costa e Silva”; “Costa e Silva”, “Castelo Branco”; “Humberto de Alencar Castello Branco”, “Presidente Médici”, “Presidente Figueiredo”, “General Figueiredo” “Ernesto Geisel” e “Presidente Geisel”.

A recomendação pede que os órgãos estaduais e municipais apresentem, dentro de 90 dias, estudo técnico com o levantamento de todos os prédios, vias e locais que contenham referências, elogios ou homenagens a colaboradores da ditadura. No prazo de 120 dias devem fazer a modificação do nome de todos os logradouros públicos indicados no estudo técnico, e, no mesmo prazo, publicar no site oficial, redes sociais e diário oficial todos os que foram renomeados e as razões das mudanças.

Ao Comando Militar da Amazônia, o MPF recomendou que se abstenha de divulgar, em meios oficiais, qualquer publicação em comemoração ou celebração à ditadura no Brasil e aos atos de 31 de março de 1964, por iniciativa própria ou com base em notas técnicas do Ministério da Defesa, e que seja apresentado estudo técnico, em até 90 dias. Além disso, requer a disponibilização, dentro de 180 dias, de todos os arquivos que contenham referências a pessoas mortas, desaparecidas ou torturadas no Amazonas durante esse período.

O documento também pede que a Prefeitura e o Estado disponibilizem, no prazo de 180 dias, de forma compartilhada ou isolada, prédio, via ou outro local público destinado à preservação da memória das pessoas vitimadas pelas violações de direitos humanos durante esse período. Além de realizar, dentro de 240 dias, audiência pública destinada à divulgação do resultado dos estudos e relatórios indicados.

A recomendação foi assinada na última terça-feira (25) e considerou o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, criada para apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. As manifestações acerca do acatamento da recomendação devem ser feitas no prazo de 20 dias e deve indicar as medidas que tenham sido ou que serão adotadas pelos destinatários.

Com informações da assessoria

Governo lançará nova atualização do programa “Celular Seguro”

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O governo federal implementará uma nova funcionalidade no programa Celular Seguro para enviar notificações a pessoas que estejam em posse de celulares roubados. A medida tem como objetivo recuperar aparelhos furtados e reforçar o combate a crimes relacionados ao roubo de dispositivos móveis. A atualização do sistema está prevista para esta semana.

As autoridades avaliam qual será o canal de comunicação utilizado para as notificações, podendo ser o WhatsApp ou outro meio. Desenvolvido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Celular Seguro já permite o bloqueio imediato de dispositivos roubados ou furtados e, agora, passará a alertar os detentores ilegais para que devolvam os aparelhos às autoridades.

Endurecimento contra a criminalidade

A iniciativa integra um conjunto de ações do governo para combater crimes relacionados ao roubo de eletrônicos. Na última semana, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, enviou ao Palácio do Planalto um projeto de lei que propõe o aumento de até 50% na pena para o crime de receptação de celulares, dispositivos eletrônicos, cabos e fios.

As ações acontecem em meio ao aumento da preocupação com a segurança pública, apontada como uma das principais queixas da população. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem endurecido o discurso contra a criminalidade e prometeu intensificar medidas para desarticular o mercado ilegal de celulares roubados.

PL obriga o SUS a fornecer monitor de glicose para diabéticos

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O Projeto de Lei 323/25 prevê a distribuição gratuita no Sistema único de Saúde (SUS) de monitor contínuo de glicose para diabéticos. Pela proposta, o monitor deverá contar com sistema que permita o escaneamento constante dos níveis de glicose do paciente.

Em análise na Câmara, o texto é de autoria da deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA).

De acordo com a parlamentar, os monitores modernos de glicemia são essenciais para o controle da diabetes. “Diferentemente dos tradicionais medidores de glicose, esses dispositivos são indolores, não invasivos e muito mais simples de usar, o que os torna extremamente adequados, inclusive, para crianças e adolescentes”, explicou a deputada.

O Ministério da Saúde deverá determinar as regras para distribuir os monitores na rede pública.

Próximos passos

A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Saúde; Finanças e Tributação;  e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara

Empresa é condenada a indenizar ex-empregada por assédio sexual

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A 9ª Vara do Trabalho de Manaus condenou uma empresa de serviços funerários ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais a uma ex-funcionária, reconhecendo o ambiente de trabalho hostil e a omissão da empresa diante de um caso de assédio sexual. A decisão, proferida pelo juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Corrêa, destacou a importância da análise de casos sob a ótica do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

De acordo com a reclamação trabalhista, a autora relatou que, além de sofrer assédio sexual por parte de um agente funerário, as práticas abusivas eram de conhecimento da empresa, que não tomou providências para impedir os abusos. A decisão reconheceu que o assediador possuía histórico de comportamento inadequado com outras funcionárias e até com clientes, reforçando a negligência da empregadora.

Entenda o caso

A funcionária contou que conheceu o colega antes de iniciar as atividades na funerária, durante o velório do seu pai, ocorrido onde depois passou a ser seu local de trabalho. Foi ele quem a indicou para o serviço. Porém, nunca tiveram nenhum relacionamento amoroso, nem intimidades. Depois que começou a trabalhar na funerária, ele mudou o comportamento com ela, passando a elogiá-la constantemente e a fazer comentários inadequados sobre sua aparência. O agente funerário também se tornou ciumento e possessivo, mesmo sem ter relação nenhuma com ela.

Em petição inicial, a empregada contou que o colega de trabalho se tornou muito incoveniente, tentando beijá-la e tocar em suas partes íntimas de maneira obsessiva. Ela o reepreendeu e contou o ocorrido ao superior, o que fez com que o colega ficasse com raiva dela, mesmo sem ele ter recebido nenhum tipo de corretivo ou punição por parte da empresa.

Abusos físicos e psicológicos

As investidas foram se tornando cada vez mais graves e recorrentes. Passaram a se tornar agressões físicas e até tentativa de estupro. O assediador tentou diversas vezes, dentro do ambiente de trabalho, imobilizar a colega, na tentativa de ter seus desejos sexuais atendidos. Além dos abusos físicos, o agente funerário também a ameaçava emocionalmente, pois se gabava de ter influência para conseguir a demissão da trabalhadora.

Mesmo sabendo dos abusos praticados pelo empregado, a empresa nada fez. Os relatos no processo indicam que a proprietária abordava o colaborador de maneira amistosa, sem tomar providência séria, sendo, portanto, conivente com as atitudes dele dentro da empresa.

Após uma agressão violenta por parte do colega de trabalho, a empregada registrou queixa na delegacia da mulher e realizou exame de corpo de delito, o que resultou em inquérito policial e processo por estupro.

Logo após este episódio, a empregada foi dispensada da empresa, depois de três meses de trabalho na funerária. Ela acionou a Justiça do Trabalho pedindo indenização por danos morais pelo assédio sexual sofrido dentro da empresa.

Perspectiva de gênero

Na decisão, o magistrado enfatizou a necessidade de julgar casos de assédio sexual sob uma perspectiva sensível ao gênero, considerando a dificuldade das vítimas em produzir provas diretas, e a relevância dos indícios ocorridos no ambiente de trabalho. “O contexto probatório é forte no sentido de que houve omissão da reclamada em tomar providências quanto ao comportamento do agente funerário que agiu de forma a importunar sexualmente a reclamante. Ficou demonstrado que era uma atitude comum no ambiente de trabalho e isso afeta negativamente a saúde psicológica da empregada, independente de qualquer prova nesse sentido”, afirmou em sentença.

Além do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ, o juiz do Trabalho Igo Zany citou, na decisão, o Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva, do CSJT. O novo protocolo busca romper com a lógica tradicional de julgamento e propõe um novo jeito de julgar, levando em conta gênero, raça e outros fatores sociais nas relações de trabalho.

“O Protocolo do CJST reconhece que o assédio sexual é um problema estrutural, com raízes profundas na cultura de objetificação da mulher e nas desigualdades de poder entre gêneros”, opina o magistrado. Para ele, aplicar a lei nem sempre é suficiente para revelar a complexidade dessas relações de poder e a dificuldade da vítima em denunciar. Por isso, propõe uma abordagem sensível ao gênero, analisando cada caso de forma específica, além do texto legal.

Ele também destacou na sentença a omissão da empresa quanto ao assédio ocorrido no ambiente de trabalho. “Há uma constelação de indícios que levam a crer que a reclamante fora de fato assediada, uma vez que a conduta do assediador era conhecida e reiterada, sem qualquer reprimenda da parte reclamada, o que denota um ambiente hostil a mulheres”. O juiz também determinou o encaminhamento do caso ao Ministério Público do Trabalho para investigação de possíveis práticas sistemáticas de assédio dentro da empresa.

Secretário da Semacc pode ser preso por descumprir ordem judicial

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O secretário municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc), Wanderson Costa, enfrenta a possibilidade de prisão por descumprir uma decisão judicial que determina a devolução de uma câmara frigorífica à feirante Veriana Maia Negreiros.

A disputa teve início após a Semacc confiscar o equipamento da comerciante sob a justificativa de irregularidades. No entanto, a Justiça considerou a câmara frigorífica essencial para o trabalho da feirante e ordenou sua imediata devolução.

Nesta segunda-feira (31), o vereador de Manaus, Coronel Rosses (PL), anunciou na Tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) que protocolou um pedido de prisão contra o secretário no Ministério Público do Amazonas (MP-AM), com base no crime de desobediência (artigo 330 do Código Penal).

A polêmica se agrava com a retirada de Veriana Maia do box lote 14, na Feira da Banana. O espaço pertencia a seu marido, e a decisão de expulsa-la partiu do próprio secretário. Entretanto, o juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública, concedeu uma liminar suspendendo o ato administrativo. Segundo a feirante, ela estaria sendo perseguida por ter manifestado apoio ao deputado federal Capitão Alberto Neto (PL) durante as eleições de 2024. A denúncia foi divulgada pelo vereador Sargento Salazar em suas redes sociais.

Apesar da decisão judicial, o equipamento ainda não foi devolvido. Diante da situação, o secretário Wanderson Costa e o prefeito David Almeida acionaram a Procuradoria-Geral do Município (PGM), que recorreu da decisão na última sexta-feira (28). Até o momento, o magistrado responsável pelo caso não se manifestou sobre o recurso, mantendo em vigor a determinação de devolução da câmara frigorífica à feirante.