A Justiça de São Paulo concedeu liberdade condicional, na segunda-feira (30), para Elize Matsunaga, condenada pelo assassinato de seu marido Marcos Matsunaga, em 2012.
Luciano Santoro, advogado de Elize, confirmou que ela foi liberada. Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), Matsunaga deixou o presídio de Tremembé às 17h35.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), o livramento condicional de Elize foi decretado com algumas condições previstas no artigo 132 da Lei de Execuções Penais.
Confira as condições da liberdade condicional de Elize:
- obter ocupação lícita, dentro do prazo razoável se for apto para o trabalho;
- comunicar periodicamente ao Juiz sua ocupação;
- não mudar do território da comarca do Juízo da execução, sem prévia autorização deste;
Poderão ainda ser impostas as seguintes obrigações:
- não mudar de residência sem comunicação ao Juiz e à autoridade incumbida da observação cautelar e de proteção;
- recolher-se à habitação em hora fixada;
- não frequentar determinados lugares;
