Uma operação conjunta entre as Polícias Civil do Amazonas (PC-AM), Polícia Militar do Amazonas (PMAM) e Conselho Tutelar, foi realizada de sábado (27) para domingo (28), para fiscalizar e reprimir a comercialização de bebidas alcoólicas crianças e adolescentes em bares, casas noturnas e estabelecimentos comerciais no município de Barcelos (a 399 quilômetros de Manaus).
De acordo com o investigador Diego Araújo, gestor da unidade policial, na ocasião, foi realizada a entrega de ofícios informando sobre a proibição da comercialização ou facilitação da venda de bebidas alcoólicas para menores de idade.
“Agora todos os proprietários dos locais visitados têm ciência sobre a proibição, portanto, qualquer descumprimento relacionado à lei, o autor responderá pelo crime previsto no Art. 243, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, disse o gestor.
Penalidade
Segundo o Art. 243, vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica. Pena – detenção, de 2 a 4 anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave. Ainda conforme a autoridade policial, no decorrer da operação uma adolescente foi localizada nas dependências de uma casa noturna, desacompanhada de responsáveis, mas sem fazer uso de álcool. Ela foi levada até sua residência e os pais foram notificados pelo Conselho Tutelar.
Fonte: Assessoria
