Durante a última semana, o Serviço de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (SEREP) da Alfândega do Porto de Manaus comandou uma operação nos Portos Alfandegados da região, que resultou na apreensão de mais de R$ 5 milhões em produtos, distribuídos em 28 contêineres.
Ocorrendo entre os dias 1º e 8 de março, a ação de repressão aduaneira teve foco nos Portos Alfandegados. Nas fiscalizações, cargas importadas e produzidas na Zona Franca de Manaus foram inspecionadas. Durante a abertura dos contêineres, os servidores da Receita Federal realizaram a identificação de diversas cargas de polímeros granulados com indícios de internação irregular.
Ao todo, foram vistoriados e retidos 28 contêineres contendo esses polímeros granulados, estimados em R$ 5.128.265,00 pela fiscalização. A Receita Federal dará continuidade aos procedimentos legais em relação à retenção realizada pelas equipes.
A internação de mercadorias é um procedimento sujeito a prévia autorização da Receita Federal, especialmente quando se trata de produtos industrializados na Zona Franca de Manaus destinados ao restante do Brasil. Esse processo está condicionado ao cumprimento de obrigações tributárias acessórias, como a apresentação das mercadorias em recintos alfandegados ou locais autorizados, bem como o registro da Declaração para Controle de Internação (DCI) para o processamento do despacho correspondente.
