Em 2021 a CMM destinou R$ 8,85 milhões para a CEAP, em 2022 o montante pode chegar a R$ 16,2 milhões
Os vereadores de Manaus passaram a ter acesso ao valor atualizado de R$ 33 mil do “Cotão” a partir deste ano. Para Amom Mandel (Cidadania), que foi contra o aumento de 83% da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) e é o único vereador que não faz uso da verba, é necessário que haja transparência no processo de comprovação dos gastos desse valor.
O parlamentar afirmou que da forma como a lei nº 437/2016 dispõe sobre o uso e a compensação do Cotão hoje, se abre brechas para o gasto inadequado da verba e até a aplicação de notas fiscais falsas. A CEAP é um valor garantido por Lei, destinado a gastos com combustível, internet, telefonia, divulgação das ações de mandato, contratação de consultorias, entre outros usos.
“Eu sou contra não só o aumento do Cotão, de 83%, mas com a existência dele da forma como é hoje. A utilização do recurso público, por si só, não é algo antiético, mas como essa lei foi pensada. Que transparência é essa? No portal da transparência não tem a descrição de qual carro foi abastecido, qual o uso do veículo. Só tem dizendo lá que foi gasto tal valor em tal posto de combustível”, afirmou.
Para Amom, o dinheiro público deve ser gasto de forma transparente e com a devida atenção e que, se possível, deveria haver uma licitação. “É lamentável que essa legislação permita o uso de um recurso público sem licitação e sem a prestação de contas da forma como entendo que seria o adequado. Se você está usando um recurso público, então tem que mostrar como ocorre esse uso, de forma detalhada e transparente”, disse o parlamentar.
