O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (19) a criação de um grupo de trabalho para debater a regulamentação da isenção tributária concedida a pastores, que foi suspensa pela Receita Federal na última quarta-feira (17). Haddad destacou que a suspensão visa permitir uma análise mais aprofundada em colaboração com a Advocacia-Geral da União e o Tribunal de Contas, buscando uma interpretação harmônica da lei aprovada pelo Congresso. Ele salientou a importância de evitar problemas tanto para os servidores públicos da Receita quanto para os interessados na isenção.
Integrantes da bancada evangélica da Câmara dos Deputados se reuniram com Haddad após a revogação da isenção, decisão que segue uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). Com essa alteração, as verbas recebidas por pastores e líderes religiosos pelo tempo dedicado às igrejas passam a ser consideradas como remuneração e sujeitas a tributação. A medida revogada foi assinada às vésperas da eleição de 2022 pelo ex-secretário da Receita no governo de Jair Bolsonaro, Júlio César Vieira Gomes, que é alvo de investigação por tentar liberar joias recebidas pelo ex-presidente.
O deputado federal Silas Câmara esclareceu que a norma suspensa não implica a cobrança imediata de impostos dos pastores, mas suspende a regulamentação da isenção prevista em lei. Ele ressaltou a importância de um ato regulatório para orientar a aplicação da lei de forma consistente. A isenção a pastores e líderes religiosos representa um impacto de quase R$ 300 milhões aos cofres públicos, com cobranças suspensas devido a processos administrativos e judiciais em curso, conforme revelado por um relatório do TCU.
Fonte: G1
