Mandado de segurança pede para descartar pedidos de transferência do sigilo dos dados telemáticos e da suspensão das contas nas redes sociais do presidente da República
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra requerimentos da CPI da Pandemia, cujo relatório final foi aprovado na terça-feira (26) e entregue nesta quarta-feira (27) ao procurador-geral da República, Augusto Aras, e à Corte. As informações são da âncora da CNN Daniela Lima.
O mandado de segurança, impetrado pela Advocacia-Geral da União (AGU) em nome de Bolsonaro, solicita que sejam desconsiderados os pedidos feitos pela CPI de transferência do sigilo dos dados telemáticos do presidente — de abril de 2020 até o presente momento — à PGR e ao Supremo.
Além disso, a AGU também pede que seja considerada ilegal a solicitação feita pela CPI da suspensão de contas em redes sociais do presidente. Na ação, a AGU aponta que a solicitação feita pelos parlamentares da CPI da Pandemia é “ilegal” e “arbitrária”.
Membros da cúpula da CPI da Pandemia entregaram a Augusto Aras, procurador-geral da República, e ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, cópias do relatório final da comissão aprovado na terça-feira (26).
O texto, aprovado por 7 votos a 4 no Senado, possui a recomendação de indiciamento de 78 pessoas e 2 empresas — entre elas o presidente da República — e foi elaborado como conclusão dos mais de seis meses de trabalho da CPI da Pandemia.
Com informações da CNN Brasil
