O Brasil oficializou a data de 19 de junho como o Dia Nacional da Lei Seca, em uma iniciativa que visa reforçar a conscientização sobre os perigos de dirigir sob o efeito de álcool. A instituição da data foi oficializada pela Lei 15.342/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União.
A escolha de 19 de junho remete ao dia em que a legislação original da Lei Seca foi promulgada em 2008. Naquela ocasião, o Brasil adotou a política de “tolerância zero”, proibindo estritamente que condutores dirijam após consumir bebidas alcoólicas ou outras substâncias que afetem a capacidade motora. A infração de dirigir embriagado passou a ser crime, com penalidades que variam de três meses a seis anos de detenção.
A proposta que resultou na nova lei é de autoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), através do PL 3315/21. Ao longo dos anos, a Lei Seca passou por importantes atualizações. Em 2016, a recusa em realizar o teste do bafômetro passou a ser tratada como infração administrativa, sujeita às mesmas sanções de quem é flagrado dirigindo alcoolizado. Posteriormente, em 2018, as penas foram agravadas para casos de embriaguez ao volante que resultassem em morte ou ferimentos graves.
Dados do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa) indicam o impacto positivo da Lei Seca. Entre 2010 e 2021, observou-se uma diminuição de 32% na taxa de óbitos por acidentes de trânsito associados ao consumo de álcool por cada 100 mil habitantes, evidenciando a relevância da legislação na promoção de um trânsito mais seguro.
