Um avanço significativo para a saúde pública brasileira foi aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. Um projeto de lei que institui o Programa de Assistência Terapêutica com Animais (PATA) no Sistema Único de Saúde (SUS) recebeu sinal verde em dezembro. A iniciativa visa empregar a Terapia Assistida por Animais (TAA) como ferramenta complementar para impulsionar a comunicação, a interação social e o desenvolvimento integral de pessoas com deficiência.
O texto que avançou é um substitutivo proposto pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), relatora da matéria. A nova redação do Projeto de Lei 195/25, originalmente apresentado pela deputada Dayany Bittencourt (União-CE), foca na criação do programa e deixa para regulamentação futura detalhes sobre credenciamento de entidades, qualificação de profissionais e certificação dos animais.
A proposta determina que o Poder Executivo Federal será responsável por estabelecer as normas de funcionamento do PATA. A implementação se dará através de colaborações com instituições, sejam elas públicas ou privadas, sempre alinhadas às diretrizes do SUS e às exigências técnicas da área da saúde. A relatora enfatizou a importância da padronização: “A regulamentação das instituições pelo Ministério da Saúde assegura padronização técnica, qualidade assistencial e segurança tanto para os usuários quanto para os animais envolvidos”, declarou.
O trâmite da proposta não se encerra aqui. O projeto ainda passará por avaliações nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado em todas as instâncias na Câmara, seguirá para análise do Senado Federal antes de poder se tornar lei.
