A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (4), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. O texto recebeu 461 votos favoráveis e 14 contrários e agora segue para análise do Senado Federal.
Na votação em primeiro turno, a proposta havia sido aprovada com 487 votos a favor, 15 contrários e uma abstenção.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação é resultado de diálogo entre os parlamentares e diferentes setores da sociedade. Segundo ele, o processo legislativo buscou construir consenso em torno de medidas voltadas ao fortalecimento da segurança pública no país.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), que promoveu alterações na proposta originalmente enviada pelo governo federal ao Congresso.
Entre as mudanças, o relator incluiu a destinação de recursos arrecadados com as chamadas bets, loterias de quota fixa para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
Também foi retirada do texto a previsão de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa. A proposta inicial condicionava a mudança à realização de um referendo popular.
Com a aprovação na Câmara, a PEC segue agora para discussão e votação no Senado. Se também for aprovada pelos senadores, a medida será promulgada e passará a integrar a Constituição Federal.
