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sexta-feira, março 1, 2024
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Câmara aprova lei que proíbe uso de linguagem neutra no setor público

Durante a votação de um projeto de lei que visa simplificar a linguagem no setor público, a Câmara dos Deputados aprovou um destaque que proíbe o uso de linguagem neutra em órgãos públicos. Termos como “todes” e “amigues” têm sido adotados como forma de inclusão para a comunidade LGBTQIAP+. A medida, que agora segue para o Senado, não recebeu apoio do PT/PCdoB/PV e Psol/Rede, nem de membros do governo.

O projeto original buscava facilitar a comunicação entre órgãos públicos e cidadãos, propondo regras de simplicidade, como frases curtas e diretas, uso de palavras comuns, e organização do texto para destacar informações importantes. Contudo, durante a votação dos destaques, os deputados aprovaram uma emenda para proibir “novas formas de flexão de gênero e número”, indo contra regras gramaticais consolidadas, conforme proposto pelo deputado Junio Amaral (PL-MG).

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) criticou a emenda, chamando-a de “jabuti”, expressão parlamentar para matérias estranhas à proposta original. Em fevereiro, o STF considerou inconstitucional uma lei em Rondônia que proibia a linguagem neutra nas escolas, destacando que a União tem competência para legislar sobre normas de ensino. Outros estados, como Paraná, Santa Catarina e municípios como Porto Alegre e Manaus, também têm legislações que vetam o uso da linguagem neutra.

Fonte: G1

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