A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28/10) o Projeto de Lei 1.249/2022, que institui a licença do trabalho para mulheres que apresentam sintomas graves durante o período menstrual. A proposta, apresentada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), seguirá agora para análise do Senado.
De acordo com o texto, as trabalhadoras poderão se ausentar do trabalho por até dois dias consecutivos por mês, mediante atestado médico que comprove condições clínicas incapacitantes relacionadas ao ciclo menstrual.
O benefício também se estende a estagiárias e empregadas domésticas, garantindo maior proteção a diferentes categorias profissionais.
A aprovação da medida faz parte das ações do Congresso voltadas à saúde da mulher, em consonância com o Outubro Rosa, mês dedicado à conscientização sobre prevenção e cuidado com doenças femininas.
Além da licença menstrual, a Câmara tem discutido projetos sobre regulamentação do trabalho por aplicativos e outras iniciativas voltadas à saúde e direitos das trabalhadoras.
