A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) realizará, no dia 1º de abril, uma audiência pública para discutir a possibilidade de reduzir para 16 anos a idade mínima para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O debate faz parte do plano de trabalho aprovado pelo colegiado e apresentado pelo relator da comissão, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). A proposta prevê a realização de uma série de audiências públicas com especialistas, autoridades de trânsito e representantes da sociedade civil para discutir mudanças na legislação.
Além da discussão sobre a idade mínima para dirigir, o cronograma da comissão inclui outros temas relacionados ao trânsito. No dia 25 de março, o grupo discutirá a formação de motoristas. Em 8 de abril, o foco será a atualização das regras para exames médicos, psicológicos e toxicológicos. Já no dia 15 de abril, os parlamentares debaterão limites de velocidade nas rodovias, uso de radares móveis e o sistema de pedágio eletrônico conhecido como “free flow”.
A comissão especial foi criada no fim de fevereiro para analisar o Projeto de Lei 8.085/2014, além de cerca de 270 propostas apensadas que tratam de alterações no CTB. Entre os pontos em discussão estão educação no trânsito, aplicação de multas, pedágios e regras de fiscalização nas rodovias.
O colegiado também aprovou a realização de audiências públicas para discutir segurança viária, exames psicotécnicos e critérios para a prova prática de direção, propostas apresentadas pelo presidente da comissão, deputado Coronel Meira (PL-PE), e pelo primeiro vice-presidente, deputado Fausto Pinato (PP-SP).
