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quarta-feira, abril 24, 2024
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Câmara dos Deputados discute em audiência pública emendas do relator

A Comissão Mista de Orçamento tem uma audiência pública marcada para as 13h (de Manaus) desta quinta-feira (11) para debater as “emendas do relator geral do Orçamento da União”.

As emendas de relator têm sido alvo de questionamento pela falta de transparência e pela arbitrariedade na distribuição dos recursos da União. As emendas permitem ao Governo Federal distribuir dinheiro público a seus aliados sem divulgar seu destino, com isso, o Planalto pode utilizar as emendas nas negociações pela tramitação de propostas de seu interesse no Legislativo.

Nos últimos dias, a oposição tem questionado se esses recursos foram usados como “moeda de troca” para a votação da PEC dos Precatórios. A indagação chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu esse mecanismo de pagamentos aos parlamentares.

Na sessão de hoje, os parlamentares vão discutir saídas para tentar solucionar, principalmente, o problema ocasionado pela suspensão.

As emendas de relator têm garantido uma certa estabilidade para o Governo Federal na Câmara dos Deputados. Neste ano, ainda estão reservados para serem pagos por meio da emenda de relator R$ 7,5 bilhões. O dinheiro total, desde o início do ano, era de R$ 16,5 bilhões.

Com informações da CNN Brasil

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