Com o retorno das atividades no Congresso Nacional, deputados e senadores têm 32 Medidas Provisórias (MPs) para analisar. As MPs são decretos do Poder Executivo com força de lei, que precisam ser avaliadas pelo parlamento em até 120 dias, caso contrário, perdem a validade.
O processo de análise envolve comissões mistas, responsáveis pela revisão das propostas, que, após aprovadas, seguem para a Câmara. Se aprovadas lá, as MPs são encaminhadas ao Senado e, por fim, para sanção presidencial.
Entre as 32 MPs, três estão com prazo de vencimento próximo:
- Crédito extraordinário de R$ 510 milhões para o Rio Grande do Sul, para combater desastres e realizar ações preventivas.
- Crédito extraordinário de R$ 5 bilhões para antecipação de precatórios e compensação da perda de arrecadação do ICMS no RS.
- Crédito extraordinário de R$ 514 milhões para combater os danos causados pela estiagem e incêndios na Amazônia.
Caso uma MP não seja votada em até 45 dias após sua publicação, ela entra em regime de urgência, suspendo outras decisões legislativas até que seja votada.
A última MP enviada trata da isenção de tributos sobre pagamentos feitos por Pix, após a circulação de fake news sobre uma instrução normativa da Receita Federal.
Outras MPs em discussão incluem:
- Mudanças nas regras de repasse financeiro e importação de equipamentos para combate a incêndios.
- Auxílio emergencial para pescadores artesanais da Região Norte afetados pela estiagem.
- Crédito extraordinário de R$ 80,4 milhões para repatriação de brasileiros no Líbano.
- Alterações no Pronampe para micros e pequenas empresas prejudicadas pela falta de energia em São Paulo.
- Modificações no recolhimento de tributos sobre remessas internacionais e redução do Imposto de Importação sobre medicamentos.
- Autorização para a União integrar fundo de recuperação de infraestruturas afetadas por eventos climáticos.
- Apoio financeiro para pessoas com deficiência associada ao vírus Zika.
No sábado (1°), ocorreram as eleições para a presidência do Senado e da Câmara. Davi Alcolumbre (União-AP) foi eleito presidente do Senado, com apoio da maioria dos partidos, exceto Novo e PSDB.
