Um avanço significativo para o planejamento urbano brasileiro foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. O projeto de lei, que agora segue para análise em outras comissões, visa incorporar a resiliência como um pilar fundamental nas políticas urbanas, alterando o Estatuto da Cidade.
A proposta, relatada pelo deputado Max Lemos (PDT-RJ), estabelece a obrigatoriedade da criação de planos municipais de resiliência. O conceito de resiliência urbana abrange a capacidade das cidades de suportar, adaptar-se e recuperar-se eficientemente diante de adversidades como eventos climáticos extremos, desastres ambientais e falhas estruturais na infraestrutura.
A versão aprovada pela comissão unificou e simplificou a proposta original, que previa uma Política Nacional de Cidades Resilientes e um programa de apoio em âmbito nacional. O relator optou por integrar diretamente o estímulo à resiliência no Estatuto da Cidade, com o objetivo de direcionar de forma clara os gestores municipais para a adoção de medidas preventivas e adaptativas às mudanças climáticas no planejamento de suas localidades.
O plano de resiliência municipal deverá, segundo o texto, focar na identificação das vulnerabilidades locais, na prevenção de riscos e na orientação de ações concretas para adaptação e recuperação. A iniciativa busca preparar as cidades brasileiras para enfrentar os desafios crescentes impostos pelo clima e por outras crises.
O projeto de lei ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso aprovado por estas instâncias, o texto será submetido à votação do Senado Federal antes de se tornar lei.
