A Câmara Municipal de Manaus (CMM) analisa o Projeto de Lei nº 43/2026, que prevê reajuste salarial para os Assistentes Parlamentares Comissionados (APCs) lotados nos gabinetes dos 42 vereadores. A proposta estabelece ganho real estimado entre 2% e 4%, conforme a função exercida.
Atualmente, o Legislativo municipal conta com 1.848 comissionados, o que representa um custo mensal aproximado de R$ 9,2 milhões aos cofres públicos. Cada vereador pode indicar até 50 assessores, que atuam tanto nas dependências da Casa quanto em atividades externas relacionadas às bases eleitorais.
Os salários-base dos cargos podem chegar a R$ 2,5 mil. No entanto, com a inclusão de gratificações e benefícios, a remuneração pode alcançar R$ 8,9 mil. O maior percentual de reajuste será aplicado ao cargo de APC-4, cujo vencimento passará de R$ 1.560 para R$ 1.680, um aumento de 7,69%. Com os adicionais, o valor total pode atingir R$ 5,7 mil.
No caso do cargo de APC-1, o salário-base é de R$ 1.518, mas a remuneração atual chega a cerca de R$ 4,5 mil. Com o reajuste proposto, o montante deverá ultrapassar R$ 4,8 mil. As gratificações podem elevar os vencimentos em até 200% sobre o salário-base.
Segundo a justificativa da Mesa Diretora, autora da matéria, o reajuste busca adequar os vencimentos ao novo salário mínimo nacional, fixado em R$ 1.621 e vigente desde janeiro de 2026. O projeto segue para análise e votação no plenário da Casa.
