Ação na Justiça Eleitoral afirma que ex-vice-prefeito do município não pode disputar as eleições suplementares pode estar inelegível após mandato cassado
As eleições suplementares em Coari, município a 363 quilômetros de Manaus, para a escolha de um novo prefeito e vice serão apenas no dia 5 de dezembro. mas a disputa nos bastidores já começou. A coligação “Ficha Limpa para Coari” (PT, PODE, PSC, DEM, PATRIOTA, PSD, PTB, PRTB e PROS), do candidato Robson Tiradentes Júnior (PSC), entrou com um pedido de impugnação da candidatura do rival, Keitton Pinheiro (Progressistas), da coligação “Unidos por Coari” (Republicanos, PP e MDB).
A principal justificativa apresentada na ação encaminhada à 8ª Zona Eleitoral do Amazonas, em Coari, é que Keitton Pinheiro, que era vice-prefeito na chapa do primo e agora ex-prefeito Adail Filho vencedora das Eleições de 2020, não poderia disputar um novo pleito em sequência por estar inelegível. Justamente, por ter sido um dos responsáveis pela determinação, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), das eleições suplementares no município.
“Impossibilidade de participação do candidato que deu causa à nulidade da eleição ordinária nas eleições suplementares“, afirma a coligação “Ficha Limpa para Coari” em um trecho do pedido à Justiça Eleitoral de indeferimento do registro de candidatura de Keitton Pinheiro ao cargo de prefeito.
No dia 7 de outubro deste ano, o TSE manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) pela cassação do mandato de Adail Filho, que tinha sido reeleito à prefeitura de Coari nas Eleições Municipais do ano passado. Consequentemente, o primo dele, que era seu vice na chapa, também perdeu o mandato.
Em dezembro do ano passado, o TRE chegou afastar o então prefeito Adail Filho por entender que ele não poderia ter sido reeleito e nem sequer ter disputado as Eleições de 2020 por configurar um terceiro mandato consecutivo do mesmo núcleo familiar. Situação que é proibida pela legislação eleitoral. Filho recorreu ao TSE na época, mas a esfera federal também decidiu pela impugnação da candidatura e cassação do mandato dele.
Em razão deste imbróglio, a coligação do candidato à prefeito de Coari nas eleições suplementares, Robson Tiradentes Júnior (PSC), resolveu contestar a entrada do ex-vice-prefeito Keitton Pinheiro no atual processo eleitoral.
“O candidato que dá causa à anulação da eleição em decorrência do indeferimento do seu registro de candidatura – por estar inelegível ou lhe faltar condição de elegibilidade – não pode participar da renovação do pleito“, cita de diversas maneiras no documento a coligação “Ficha Limpa” o entendimento do TSE sobre a questão.
