Na última quinta-feira (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma nova legislação que limita a “saidinha” de detentos em feriados e comemorações especiais. O anúncio foi divulgado no Diário Oficial da União (DOU) no final da noite.
Conforme as informações da Presidência, Lula acatou um conselho do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para garantir a permissão de saída temporária dos detentos do regime semiaberto com o intuito de visitar seus familiares.
Lewandowski mesmo já havia adiantado essa informação mais cedo nesta quinta-feira. Para o ministro, o trecho teve que ser vetado porque vai contra os princípios da Constituição, uma vez que viola o princípio da dignidade humana.
De acordo com a lei sancionada por Lula, a saída temporária de presos condenados por cometer crimes hediondos, com violência ou ameaça grave, como estupro, homicídio, latrocínio e tráfico de drogas, é proibida.
Além disso, foram incluídos na lei pontos que determinam o uso de tornozeleiras eletrônicas para permitir que os presos saiam para trabalhar durante o dia e o fortalecimento dos critérios para a prorrogação do regime.
O presidente vetou apenas o trecho que proibia a saída temporária para visita à família, por ser considerado inconstitucional.
