Mesmo durante o período de recesso parlamentar, o Congresso Nacional já registra movimentações legislativas para o início de 2024. Na Câmara dos Deputados, o governo federal enviou o primeiro projeto do ano, liderado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), sob o comando do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
O projeto propõe incentivos para a modernização de equipamentos e maquinário na indústria brasileira, com uma renúncia fiscal de até R$ 1,7 bilhão em 2024 e o mesmo valor para o ano seguinte. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o projeto no último sábado (30), sendo inserido no sistema do Congresso nesta quarta-feira (3), e a análise terá início na Câmara dos Deputados.
No Senado, o primeiro projeto de lei de 2024 é apresentado pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE). A proposta visa incentivar a destinação de um percentual mínimo para a compra de alimentos da agricultura familiar no Programa Nacional de Alimentação Escolar. Além disso, foram enviados ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (3) os vetos do presidente Lula à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 e ao projeto que regulamenta e taxa o mercado de apostas esportivas online no Brasil. A análise desses vetos ocorrerá em sessão conjunta do Congresso Nacional, cuja data ainda não foi definida.
Fonte: CNN Brasil
