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Congresso se prepara para votar Lei Orçamentária para o próximo ano

O Congresso Nacional está perto de votar o orçamento do terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O relatório do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), apresentado pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), prevê despesas totais de R$ 5,5 trilhões, sendo a maior parte destinada ao refinanciamento da dívida pública.

O texto manteve o valor do fundo eleitoral em R$ 4,9 bilhões, enquanto o financiamento para o programa Minha Casa, Minha Vida foi reduzido de R$ 13 bilhões para R$ 8,9 bilhões. Motta assegurou recursos para garantir os pisos da Saúde, com R$ 218,3 bilhões, e da Educação, com R$ 112,5 bilhões. A proposta também destina R$ 53 bilhões para parlamentares individuais, bancadas estaduais e comissões.

O relatório, originalmente previsto para votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta quarta-feira (20), teve sua apreciação adiada para quinta-feira (21). O relator apresentará uma nova versão para contemplar a recomposição de R$ 16,6 bilhões em investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), após proposta de corte apresentada anteriormente. O debate será seguido pelo envio da peça para o plenário do Congresso Nacional, onde senadores e deputados avaliarão o Orçamento do governo para 2024.

Fonte: CNN Brasil

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