Na sexta-feira (20), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a soltura de Daniel Silveira, colocando-o em liberdade condicional.
O ex-parlamentar foi sentenciado a oito anos e nove meses de reclusão por ameaças ao Estado democrático de direito e incitação à violência contra os ministros do Supremo Tribunal Federal. Silveira encontra-se detido desde fevereiro de 2023, cumprindo sua pena em regime semiaberto no Rio de Janeiro.
Conforme a decisão de Moraes, Daniel Silveira está proibido de se comunicar com os indiciados no inquérito que apura a tentativa de golpe de estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o líder do PL, Valdemar Costa Neto, e o general Braga Netto, que foi detido na semana anterior.
Silveira terá que cumprir o restante da sentença em liberdade condicional e utilizar um dispositivo de monitoramento eletrônico. Ainda restam 5 anos e 9 meses para o ex-parlamentar cumprir. Também foi imposta uma penalidade, cujo valor atualizado pode ultrapassar R$ 247,1 mil.
O ex-parlamentar continua proibido de usar redes sociais ou aplicativos de mensagens, conceder entrevistas ou comparecer a cerimônias. Silveira ainda tem que provar que está trabalhando em até 15 dias após ser solto. Se as condições não forem cumpridas, o ex-parlamentar retornará à prisão.
Na sentença, Moraes acolheu a solicitação da defesa de Silveira. Os defensores argumentaram que mais da metade da sentença já foi cumprida e que o ex-parlamentar tem demonstrado “excelente comportamento” na prisão.
Na quinta-feira (19), a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer favorável ao pedido da defesa.
Em outubro de 2024, Moraes já havia concedido permissão para Silveira passar para o regime semiaberto, pois ele atendia a todos os critérios para a mudança de regime.
A sentença imposta a Silveira está relacionada a um vídeo divulgado pelo então parlamentar em fevereiro de 2021 nas redes sociais contendo insultos, ameaças e acusações contra membros do Supremo Tribunal Federal.
No vídeo, ele usou palavras ofensivas contra os juízes e acusou alguns de ganhar dinheiro com suas decisões. Por determinação de Alexandre de Moraes, ele foi detido em flagrante.
Em março de 2021, Silveira foi para prisão domiciliar e, em novembro, Moraes revogou a medida e impôs a obrigação das cautelares, como a proibição de usar redes sociais.
Neste contexto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Silveira.
Depois de se tornar réu, ele foi julgado pela Corte em 20 de abril, sendo sentenciado por uma margem de 10 a 1. Nunes Marques optou pela impunidade, enquanto André Mendonça optou por uma pena mais branda. Nove juízes optaram pela sentença de oito anos e nove meses de encarceramento.
No mesmo dia da sentença, o presidente em exercício Jair Bolsonaro publicou o decreto da graça constitucional, concedendo perdão a Silveira.
Posteriormente, o STF anulou o perdão, por considerá-lo inconstitucional.
Fonte: CNN
