O deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) presta depoimento à Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira (2), por videoconferência, a partir das 15h (horário de Brasília). Ele será ouvido na condição de investigado devido às suas declarações que questionam a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar seu mandato com base na Lei da Ficha Limpa.
O depoimento foi solicitado pela Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores, a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF). A intimação foi realizada no dia 30 de maio, mesma data em que Dallagnol apresentou um recurso à Corregedoria da Câmara contra a cassação de seu mandato. O mandado da PF resume o motivo da oitiva como “termo de declarações”.
Na sua defesa, o parlamentar argumenta que o TSE “usurpou” as prerrogativas do parlamento ao indeferir sua candidatura e declarar a perda de seu mandato. Dallagnol também menciona que a Corte não se limitou a aplicar a lei eleitoral em vigor. Ele alega que não há uma regra que imponha uma “quarentena” para procuradores e que tinha o direito de pedir exoneração do cargo no Ministério Público para concorrer nas eleições do ano passado.
A acusação e os ministros que apoiaram o indeferimento da candidatura argumentam que Dallagnol teria solicitado a exoneração do MPF para evitar processos administrativos que poderiam resultar em sua inelegibilidade de acordo com a Lei da Ficha Limpa.
Fonte: CNN Brasil