O deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) está buscando apoio para coletar assinaturas necessárias para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa equilibrar os poderes entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC propõe que o Congresso possa sustar decisões do STF caso três quintos dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal concordem com a medida.
Segundo a proposição, a deliberação sobre a sustação de uma decisão do STF que tenha transitado em julgado e que extrapole os limites constitucionais exigiria o apoio de três quintos dos membros de cada Casa legislativa, em dois turnos, a partir de um projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional apresentado por um terço dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Domingos Sávio argumenta que a PEC se faz necessária devido a decisões do STF que, segundo ele, extrapolam os limites constitucionais e geram um desequilíbrio entre os Três Poderes. Ele enfatiza que é fundamental assegurar o respeito às leis elaboradas pelos representantes eleitos pelo povo e que a proposta visa proteger o Estado Democrático de Direito, fornecendo um recurso para revisar decisões que contrariem a vontade da ampla maioria representada no Congresso Nacional.
Fonte: Jovem Pan
