Na terça-feira (11), o Senado aprovou um projeto de lei que obriga estudantes universitários a receberem pelo menos R$ 700 em bolsas. Além disso, para alunos de ensino técnico, o projeto oferece bolsas de até R$ 300, com o objetivo de garantir a permanência dos alunos.
A proposta segue para sanção presidencial após ser aprovada no Senado.
O PL 5.395/2023, escrito pela ex-deputada federal e atual senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), determina que os alunos indígenas e quilombolas devem receber o mesmo salário em ambas as formas de ensino.
Além disso, outros programas relacionados a acessibilidade, alimentação, moradia, saúde mental e transporte estão incluídos na proposta, que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes).
Além disso, os alunos com filhos menores de seis anos também são considerados, desde que o valor total dos benefícios por estudante não exceda um salário mínimo e meio.
Os estudantes que já recebem outras bolsas de órgãos públicos não podem receber a bolsa, de acordo com o texto do projeto.
Têm direito à Bolsa Permanência os alunos que:
– tiverem renda mensal familiar per capita abaixo de um salário mínimo;
– estiverem matriculados em curso técnico ou curso de graduação com carga igual ou maior que cinco horas por dia;
– não passarem dois semestres a mais que o tempo regulamentar do curso.
Os requisitos são diferentes para estudantes indígenas e quilombolas, que podem ficar quatro semestres além do tempo estipulado e não precisam cumprir as outras duas exigências.
O relator do projeto, senador Alan Rick (União-AC), afirmou durante a sessão realizada na terça que a nova lei “não implica em aumento de despesas” e “reforça o compromisso do estado brasileiro com educação de qualidade e acessível”.
Já o senador Flávio Arns (PSB-PR) reforçou a importância da bolsa para evitar a evasão estudantil no ensino superior.
“Muitos estudantes desistem e param de frequentar as nossas instituições de ensino superior ou profissionais, técnicas, tecnológicas, nos institutos federais, por falta de condições de se manterem na instituição”, afirmou Arns.
