Esta quinta-feira (15) é o último dia para que os partidos políticos entreguem à Justiça Eleitoral os registros de candidatas e candidatos a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores para as eleições municipais de 2024. Em caso de necessidade, o primeiro turno do processo será realizado no dia 6 de outubro. O segundo turno será realizado no dia 27 do mesmo mês.
Para que os candidatos e candidatas possam competir nas eleições, eles devem ter sido escolhidos em convenções partidárias, que ocorreram de 20 de julho a 5 de agosto. Além disso, devem cumprir as condições de elegibilidade e não se enquadrar em nenhuma das causas de inelegibilidade listadas na lei.
De acordo com o artigo 14 da Constituição Federal, aqueles que desejam concorrer devem cumprir os seguintes requisitos: ter a nacionalidade brasileira; estar no pleno exercício dos direitos políticos; ter feito o alistamento eleitoral; ter domicílio eleitoral na circunscrição do pleito; e ser alfabetizado.
De acordo com a Constituição, os candidatos a prefeito ou vice-prefeito devem ter pelo menos 21 anos de idade no dia da posse. Todos os candidatos e candidatas a vereador devem ter 18 anos de idade na data em que o pedido de candidatura foi registrado.Os homens precisam ainda ter um comprovante de alistamento para permanecer na força militar regularizada.
A plataforma Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas), que coleta informações detalhadas sobre as pessoas que disputarão a preferência do eleitorado na votação de outubro, permite consultas sobre o andamento dos pedidos de registro.
Até as 11h desta segunda-feira (12), 210.444 solicitações de registro de candidatura foram enviadas à Justiça Eleitoral. Desses, 7.502 foram designados para prefeitos e 7.505 para vice-prefeitos. A plataforma já recebeu 195.437 solicitações para vereadores.
Os pedidos de registro passam a ser processados por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), na classe Registro de Candidatura (RCand), após a apresentação. Atualmente, um juiz ou um juiz eleitoral de um tribunal regional eleitoral (TRE) é designado ou indicado para relatar ou relatar o processo.
O dia 16 de setembro, 20 dias antes do início do 1o turno, que acontecerá em 6 de outubro, é designado pelo Calendário Eleitoral como a data em que todos os pedidos de registro para prefeito, vice-prefeito e vereador devem ser julgados e julgados pelas instâncias ordinárias, e as decisões devem ser publicadas.
