O projeto de Lei nº 428/22, do vereador Luís Mitoso (PTB), propõe a anulação do alvará de funcionamento e apreensão de qualquer material que faça apologia ao nazismo em Manaus. Ou seja, quem comercializar, distribuir ou promover a circulação de alguma publicação deste tipo, está passível de punição.
A proposta inclui livros, cartilhas, revistas ou outras publicações, impressas ou disponibilizadas em formato digital.
A fiscalização do órgão competente da prefeitura poderá ser feita por meio de denúncia para que realize a vistoria no estabelecimento que estiver vendendo material de apologia ao nazismo.
Para material divulgado na internet, caberá ao MP (Ministério Público) tomar as medidas cabíveis quando for constatado, por denúncia ou fiscalização do próprio órgão.
O Executivo municipal terá que regulamentar a lei, caso seja aprovada e o prefeito David Almeida sancione a norma.
