A sugestão de texto para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição foi entregue nessa quarta-feira (16/11) pela equipe do governo eleito à presidência. O texto propõe uma série de medidas econômicas para possibilitar o pagamento do Bolsa Família no valor de R$600 reais a partir de janeiro de 2023.
A PEC da Transição é uma alternativa elaborada pelo novo governo para tirar os gastos com o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) da regra do teto de gastos. Do contrário, o pagamento seria de R$ 405 a partir de janeiro, conforme consta no Orçamento entregue pelo governo Jair Bolsonaro.
A proposta também propõe que fique fora do teto o pagamento de R$ 150 para crianças de até 6 anos nas famílias que recebem o benefício.
Ao excluir gastos bilionários do teto, a PEC abre espaço para promessas de campanha do presidente eleito, Lula, como o aumento do salário-mínimo acima da inflação.
Na ocasião, estiveram no Congresso o vice-presidente eleito e coordenador da transição, Geraldo Alckmin e o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), representante da transição para assuntos do Orçamento. Eles foram recebidos pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP). O relator do Orçamento da União para 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), também estava presente.
