Uma nova legislação avança na Câmara dos Deputados com o objetivo de garantir maior inclusão e acessibilidade sensorial para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Em dezembro, a Comissão de Educação aprovou um projeto de lei que obriga escolas, tanto públicas quanto privadas, a fornecerem abafadores de ruído ou protetores auriculares para alunos diagnosticados com TEA.
A proposta, que visa alterar a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, prevê que o governo federal prestará suporte técnico e financeiro aos sistemas de ensino para viabilizar a aquisição e distribuição desses dispositivos. A medida foi consolidada a partir de projetos anteriores, unificando e ampliando as previsões originais.
Inicialmente, os projetos focavam em protetores do tipo concha, mas o texto aprovado pelo substitutivo agora abrange “dispositivos de tecnologias assistivas”, abrindo caminho para uma gama mais ampla de ferramentas que auxiliam no controle de ruído. O relator da matéria, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), destacou que a iniciativa é fundamental para promover a acessibilidade sensorial e assegurar adaptações razoáveis no ambiente educacional.
O substitutivo estabelece ainda um período de 180 dias, a contar da publicação da futura lei, para que as instituições de ensino se adequem às novas exigências. Este prazo visa permitir que as escolas se preparem para implementar as mudanças de forma eficaz.
Para se tornar lei, o projeto ainda passará por análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado nessas instâncias em caráter conclusivo, o texto seguirá para o Senado Federal.
