O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos aplicou nesta segunda-feira (22) sanções econômicas a Viviane Barci, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky. A medida inclui o bloqueio de bens e contas bancárias nos EUA e proíbe a entrada da vítima no país. A legislação é direcionada a indivíduos acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.
Em julho, os EUA já haviam sancionado o próprio ministro, bloqueando seus bens e proibindo sua entrada no território norte-americano. Moraes também foi incluído na lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN list), mantida pelo Office of Foreign Assets Control (OFAC), órgão do Tesouro responsável pelo controle de ativos estrangeiros.
A Lei Magnitsky, criada em 2012 e expandida globalmente em 2016, permite punir autoridades estrangeiras envolvidas em corrupção ou graves violações de direitos humanos, como tortura e prisões arbitrárias, sem necessidade de processo judicial, com base em relatórios e investigações reconhecidos.
A legislação recebeu esse nome em homenagem a Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção e morreu em uma prisão em Moscou, em 2009, sendo inicialmente criada para punir os responsáveis por sua morte.
