Francisco da Silva Coelho, ex-vereador presidente da Câmara Municipal de Manacapuru em 2018, foi multado e teve suas contas reprovadas nesta terça-feira (18/10) em R$ 23 mil pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).
A Decisão unânime foi proferida durante a 38ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.
Relator do processo, o conselheiro Fabian Barbosa também destacou outras irregularidades identificadas na prestação de contas anual, entre elas:
- A desatualização do Portal da Transparência;
- Descumprimento da Lei de Acesso à Informação;
- Ausência de agente fiscalizador dos contratos;
- E a inobservância de procedimentos em julgamento das Cartas Convites.
O órgão deu 30 dias para que Francisco devolva os montantes aos cofres públicos ou para recorrer das decisões.
Em caso de descumprimento o ex-gestor poderá sob penas posteriores junto ao TCE-AM.
Julgamento
Ao todo, 43 processos foram julgados pelos conselheiros, sendo seis prestações de contas anual:
- 22 recursos, entre ordinários, de revisão e reconsideração;
- Dez representações com denúncias;
- Três embargos de declaração;
- Duas tomadas de contas de convênio;
- Uma prestação de contas de convênios;
- E outra de auditoria de gestão fiscal.
