O deputado federal Fausto Jr. (União-AM) foi designado para integrar a comissão mista do Congresso Nacional encarregada de analisar a Medida Provisória nº 1.360/2026. Instalado nesta quarta-feira (12), o colegiado debaterá adequações nas normas operacionais e regulatórias voltadas a mototaxistas, motoboys e demais condutores dedicados ao transporte de passageiros e mercadorias sobre duas rodas.
A proposta em trâmite prevê a desburocratização no acesso à atividade profissional, sugerindo a eliminação da exigência de idade mínima de 21 anos e do curso especializado obrigatório. Na prática, o texto busca permitir que qualquer condutor devidamente habilitado utilize a motocicleta como ferramenta de geração de renda, estimulando a formalização e a inserção de novos trabalhadores no mercado.
Em pronunciamento, o parlamentar amazonense destacou o potencial da medida para beneficiar trabalhadores que dependem da categoria para o sustento familiar, ressaltando que a simplificação de processos é fundamental para ampliar as oportunidades de emprego.
Após a apreciação do relatório no âmbito da comissão mista, o texto da Medida Provisória seguirá para votação formal nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
