O Google Brasil comunicou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não tem como cumprir a determinação que solicitava os dados do responsável por divulgar na internet a chamada “minuta do golpe”. A manifestação foi enviada nesta quarta-feira (18).
Segundo a empresa, a decisão judicial não indicou uma URL específica hospedada em seus serviços ou vinculada a suas plataformas, o que inviabiliza a identificação do conteúdo citado. O Google destacou que seu buscador apenas indexa páginas de terceiros, sem ter controle sobre o conteúdo publicado nesses sites.
“No caso em questão, os resultados apontam para sites como ‘O Cafezinho’ e ‘Conjur’, que não são hospedados pelo Google. Assim, os dados relacionados a essas páginas devem ser solicitados diretamente aos seus administradores”, afirmou a empresa no documento encaminhado ao STF.
A solicitação partiu da defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Os advogados pediram uma perícia para verificar se a versão da minuta encontrada na casa de Torres é a mesma que circulava online. O objetivo é comprovar se ele foi ou não o responsável pela divulgação do documento.
A decisão de Moraes, proferida na terça-feira (17), faz parte da ação penal que investiga uma suposta trama golpista. O ministro deu 48 horas para que o Google fornecesse os dados solicitados. O pedido da defesa integra um conjunto de diligências complementares apresentadas pelos réus do núcleo central do caso, cujo prazo se encerrou na segunda-feira (16).
