Em meio às tratativas para conseguir aprovar a regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativo, o governo Lula(PT) quer criar uma linha de crédito específica para essa categoria quando a nova legislação entrar em vigor.
A medida teria como foco, o acesso a financiamento para compra ou troca de automóveis utilizados pelos profissionais. Trata-se de uma demanda conhecida dentro da categoria, e a linha de crédito poderia funcionar de forma análoga ao empréstimo consignado.
No Brasil, existem pelo menos 704 mil motoristas de aplicativos de quatro rodas, como Uber e 99, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A maioria não é dona do próprio automóvel e precisa alugar o veículo usado para obter rendimentos, segundo estimativas.
A regulamentação tem sido vista como prioridade pelo Ministério do Trabalho e Emprego, pasta comandada pelo petista Luiz Marinho. Após um ano de negociações com as empresas dos aplicativos e entidades representativas dos motoristas, o Executivo enviou ao Congresso em 5 de março um projeto de lei complementar, em regime de urgência. A partir do dia 29 de abril, a proposta vai trancar a pauta da Câmara, se não for retirada a prioridade.
Entre as principais medidas da regulamentação estão:
- limite da jornada de trabalho de 12 horas;
- remuneração mínima de R$ 32,10 por hora trabalhada;
- e benefícios previdenciários como auxílio-maternidade para mulheres e cobertura em casos de afastamento por doença ou acidente. Em contrapartida, empresas e trabalhadores passam a contribuir com o INSS: 20% e 7,5%, respectivamente.
Além da articulação política para a proposta avançar no Congresso e evitar a pressão do setor privado, tem preocupado o governo a resistência de parte dos motoristas e o que a gestão Lula trata como desinformação a respeito da regulamentação. Nesta semana, houve protesto de motoristas em São Paulo.
Por isso, o Palácio do Planalto tem pronta uma campanha de comunicação para convencer tanto os parlamentares quanto os próprios profissionais de que o projeto de lei não prejudica a autonomia dos motoristas e oferece benefícios trabalhistas que não podem ser acessados atualmente. O projeto envolve apenas o segmento sobre quatro rodas, já que ainda não houve acordo sobre o modelo a ser aplicado em entregadores de plataformas como iFood e Rappi.
