O governador Wilson Lima anunciou, nesta quinta-feira (3), que a terceira parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) será paga no dia 15 de abril. O pagamento beneficiará mais de 16 mil professores e pedagogos que atuaram na rede estadual entre 1998 e 2007.
“Essa medida reforça nosso compromisso com a valorização dos profissionais que dedicaram suas carreiras à educação das crianças e adolescentes do Amazonas”, destacou o governador.
O repasse totaliza R$ 50,9 milhões, sendo 60% destinados ao pagamento de abono para profissionais do magistério que estavam em exercício no período, aposentados que comprovem o vínculo e herdeiros de servidores falecidos. Os 40% restantes serão aplicados na melhoria da infraestrutura das escolas estaduais e na implementação de projetos pedagógicos.
No total, 16.656 servidores, entre ativos e aposentados da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, terão o valor depositado diretamente em suas contas. Além disso, 9.512 herdeiros de ex-servidores poderão solicitar o benefício mediante abertura de processo junto à secretaria.
Os recursos são provenientes da decisão favorável ao Amazonas na Ação Civil Originária nº 660, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiu ao estado o direito ao repasse de complementação do valor mínimo anual por aluno, conforme previsto na Lei Federal nº 9.424.
