Um novo decreto de armas será assinado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nesta sexta-feira, 21, o novo decreto de armas, em cerimônia marcada para as 11h no Palácio do Planalto, simultaneamente ao lançamento do novo Programa de Ação na Segurança (PAS). O novo decreto visa substituir as regras instituídas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), revogados no início do governo atual.
Com a assinatura do decreto regras mais rigorosas passam a valer para a compra de armas de fogo. O foco será a redução do número de armas permitidas por pessoa, de 60 para 16, e para os caçadores, colecionadores e atiradores (CACs), de 30 para quatro armas de uso restrito, além da proibição de funcionamento de clubes de tiro 24 horas e restrições de localização dessas instituições, como a proibição de clubes perto de escolas.
Outro ponto de debate é a responsabilidade pelo registro e fiscalização das armas de CACs, que pode ficar a cargo do Exército ou da Polícia Federal. O tema, juntamente com a questão da liberação ou não de pistolas 9mm e os processos pendentes de registro, foram discutidos em reunião com o presidente Lula e serão apresentados oficialmente nesta sexta-feira. O novo decreto visa aprimorar o controle de armas no país, buscando maior segurança e responsabilidade em seu uso e transporte.
Fonte: Jovem Pan
