O governo federal concluirá o ano de 2024 sem aprovar o Orçamento de 2025, mesmo após um mês de votações acirradas no Congresso Nacional.No entanto, despesas imprescindíveis como salários, pensões e manutenção de serviços de saúde fundamentais continuarão a ser quitadas como de costume.
De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que aguarda a aprovação presidencial, algumas despesas poderão ser realizadas provisoriamente, limitadas a 1/12 do montante previsto mensalmente. A LDO também estabelece a alocação de fundos para:
- Prevenção e resposta a desastres;
- Operações de garantia da lei e da ordem;
- Controle de fronteiras;
- Manutenção do Fundeb.
Durante o mês de dezembro, o governo focou seus esforços em assuntos econômicos no Congresso. Dentre as propostas aprovadas, merecem destaque a regulamentação da reforma fiscal e o conjunto de medidas de ajuste fiscal.
O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, decidiu postergar a apresentação do relatório final na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O texto precisará ser ajustado às recentes medidas fiscais aprovadas. Portanto, a apreciação do Orçamento foi adiada para fevereiro, após o período de férias parlamentares.
Ademais, antes da sua aprovação final, o Orçamento deve ser examinado em sessão conjunta do plenário do Congresso Nacional.
Em nota à imprensa, o Ministério do Planejamento e Orçamento assegurou que a não aprovação da LOA neste ano não comprometerá o funcionamento do governo.
“A não aprovação da LOA neste ano não impactará a execução das despesas obrigatórias nem o devido funcionamento do governo em 2025. Com a publicação, ainda neste ano, da LDO já aprovada pelo Congresso Nacional, a execução se dará conforme o estabelecido pelo artigo 69 desta lei, tomando como base os valores previstos no PLOA, até que a LOA seja devidamente apreciada e aprovada pelo Congresso”, disse à CNN.
Apesar de ser incomum, essa situação já aconteceu antes. Ao menos 11 vezes, desde a Constituição de 1988, o Orçamento foi aprovado após o mês de dezembro.
Por exemplo, a situação já aconteceu durante o mandato de Dilma Rousseff (PT). No ano de 2014, as Casas terminaram o ano sem aprovar o orçamento. O orçamento foi adiado para março de 2015.
Isso se repetiu em 2020, sob a administração de Jair Bolsonaro (PL), quando o Congresso concluiu o ano de 2020 sem examinar o texto do Orçamento do ano seguinte. O resultado foi adiado para março de 2021.
