Lula assina decreto que concede poder de polícia à Funai para proteger terras indígenas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta segunda-feira (3) um decreto que autoriza agentes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a exercerem poder de polícia na proteção de terras indígenas. A medida visa impedir violações e ocupações ilegais nesses territórios.
Com a nova regulamentação, os agentes da Funai poderão usar a força para evitar ataques ao patrimônio cultural e coibir construções ou atividades ilegais dentro das terras indígenas. Entre os alvos da fiscalização estão aqueles que tentarem remover indígenas de suas próprias terras, utilizarem sua imagem sem autorização ou vandalizarem placas de demarcação.
Além de restringir o acesso de terceiros, a Funai poderá expedir certificados de medida cautelar, destruir ou apreender bens utilizados em infrações. O órgão também poderá solicitar apoio direto da Polícia Federal e das Forças Armadas para proteger as comunidades.
O decreto atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) emitida em março de 2023. A regulamentação oficializa um poder que já constava na legislação da Funai desde sua criação, em 1967, mas nunca havia sido formalmente reconhecido.
“Pela primeira vez na história, a Funai tem o poder de polícia reconhecido formalmente. E a necessidade desse reconhecimento é, sobretudo, porque os povos indígenas têm demandas que precisam do órgão indigenista federal”, afirmou a presidente da Funai, Joenia Wapichana.
