Nesta segunda-feira (22), a equipe econômica anunciará oficialmente o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, que será enviado ao Congresso Nacional na tarde de segunda, incluirá a suspensão dos valores.
Em meio à disparada do dólar antes do envio do relatório, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou o congelamento na última quinta-feira (18). R$ 11,2 bilhões serão bloqueados e R$ 3,8 bilhões contingenciados dos 15 bilhões que serão suspensos.
O contingenciamento e o bloqueio são métodos para reduzir temporariamente os gastos. No entanto, várias motivações foram estabelecidas para o novo arcabouço fiscal.
Quando os gastos do governo aumentam mais do que o limite de setenta por cento do crescimento da receita acima da inflação, ocorre o bloqueio. O contingenciamento ocorre quando as receitas são insuficientes para atender à meta de resultado primário, que é o resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública.
Quando um decreto presidencial for publicado com os limites de gastos dos ministérios, os cortes dos ministérios só serão divulgados no final do mês. De acordo com a legislação, até dez dias após o envio do relatório ao Congresso, o detalhamento do congelamento deve ser divulgado.
O governo havia bloqueado R$ 2,9 bilhões em gastos discricionários (não obrigatórios) do Orçamento em março. O bloqueio foi necessário para garantir que os gastos do arcabouço fiscal fossem cumpridos.
Em maio, o governo liberou R$ 2,9 bilhões como resultado da aprovação da lei que retomou a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Dpvat).
Isso foi resultado de um “jabuti” na lei que permitiu a liberação de R$ 15,8 bilhões do teto de gastos. Se a arrecadação crescesse mais do que o esperado, o dinheiro seria liberado do arcabouço fiscal. O termo “jabuti” em política significa incluir um assunto em uma proposta legislativa que não está relacionado ao texto original.
